DECRETO-LEI
nº 2.056, de 19/08/83
[Consultar
Agora]
Dispõe sobre a retribuição dos serviços
de registro do comércio, e dá outras providências.
DECRETO-LEI
nº 486, de 03/03/69
[Consultar
Agora]
Dispõe sobre a escrituração de livros mercantis
e dá outras providências.
DECRETO-LEI
nº 2.627, de 26/09/40
[Consultar
Agora]
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
LEI
nº 9.973, de 29/05/00
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Agora]
Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
DECRETO-LEI
nº 341, de 17/03/38
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Agora]
Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros,
ao Registro de Comércio, e dá outras providências.
