Faz-se a busca de nome em casos de abertura
ou alteração de nome empresarial. Com a pesquisa
constará se já existe um registro empresarial
daquele nome.
O nome empresarial terá sua proteção no
Estado em que se constituiu, para que haja proteção
nacional deverá ser feita em cada Junta Comercial de
todos os Estados do Brasil.
A Busca de NIRE (Número de Inscrição
de Registro Estadual) far-se-á para aquelas empresas
já constituídas, onde através de uma
busca encontra-se o nome com o NIRE da empresa.